Flexibilização de Regras nos Programas de Financiamento

A ADRIMINHO apela à urgente flexibilização de regras e procedimentos nos Programas de Financiamento que apoiam o Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

Dando seguimento às propostas de medidas de minimização dos impactos do surto de COVID-19 apresentadas pela Federação Minha Terra, no âmbito da intervenção das Associações de Desenvolvimento Local, a ADRIMINHO enviou a seguinte Nota de Imprensa aos Órgãos de Comunicação Social:

• Considerando as previsões que indicam que o surto de Coronavírus (COVID-19) se fará sentir em Portugal por um período alargado, prevêem-se graves consequências na economia do país, a nível do emprego, da produção e da distribuição e comercialização dos produtos, particularmente sentidas pelos pequenos produtores e pequenos e médios empresários e investidores individuais, que são a maioria dos beneficiários dos apoios do instrumento DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, gerido localmente pelos Grupos de Ação Local.
• Com o objetivo de minimizar os impactos do surto Coronavírus (COVID-19), no âmbito dos projetos apoiados pelo DLBC, que inclui as medidas LEADER nos PDR (PDR2020, PRORURAL+ e PRODERAM 2020) e o SI2E, no quadro dos Programas Operacionais Regionais, a Federação Minha Terra já apresentou um conjunto de propostas às Autoridades de Gestão dos Programas, à Agência de Desenvolvimento e Coesão e ao IFAP, com conhecimento dos Ministérios que tutelam estes programas e organismos.
• Estas propostas, às quais a ADRIMINHO se associa, enquanto Grupo de Ação Local responsável pelo instrumento “Desenvolvimento Local de Base Comunitária”, enquadram-se na operacionalização das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2020 e nalguns aspetos vão mais longe no sentido de facilitar a vida aos promotores de projetos e de apoiar a tesouraria, com recurso aos fundos europeus do Portugal 2020.
• Entre as referidas propostas, consta nomeadamente a agilização e simplificação de procedimentos, flexibilização de prazos, tanto para os promotores como no contexto das análises das candidaturas e dos pedidos de pagamento. Mas também nas alterações aos projetos face a novos condicionalismos que surgem com a pandemia.
• Ainda neste contexto, a ADRIMINHO, associa-se à posição da Federação Minha Terra e dos Grupos de Ação Local, apelando também à abertura urgente dos avisos do novo instrumento +CO3SO Emprego, já regulamentado, que vai permitir apoiar a criação de emprego em particular nos territórios de baixa densidade populacional e nas organizações da Economia Social.