Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): o contributo da Federação Minha Terra no âmbito da consulta pública

A Federação Minha Terra emitiu recentemente uma nota de imprensa, cujo conteúdo a ADRIMINHO aqui publica, dando conta do seu contributo relativamente à consulta pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

CONTRIBUTO DA FEDERAÇÃO MINHA TERRA PARA O PRR

Federação Minha Terra | Nota de Imprensa | 05 março 2021

Face aos desafios que o país enfrenta e cujas respostas dependem em parte das opções do PRR, a Federação Minha Terra, considera que a construção do PRR deveria ter contacto com o envolvimento ativo de diferentes grupos da sociedade, através de um processo alargado, descentralizado, participado e colaborativo, que não se resume à consulta pública formal, mas antes contribui para mobilizar e motivar cidadãos e organizações em torno de uma visão e de um plano de ação partilhado e com um envolvimento comprometido dos responsáveis pelas diferentes áreas governativas.

Após uma fase dura de combate sanitário da pandemia centralizada e musculada, a Federação Minha Terra considera que a reconstrução, que se prolongará por vários anos, dependerá de uma intervenção de malha fina que não deixe ninguém, nem nenhum território para trás, onde os fundos comunitários, tanto através do PRR, como dos ciclos de programação “normais” terão um papel central.

O PRR privilegia uma visão muito urbana/litoral do país e não incorpora instrumentos para contrariar o abandono, o esquecimento e a rarefação demográfica e relacional a que muitos territórios rurais se sentem votados. A Federação Minha Terra considera que o PRR deve ajudar a reverter estas tendências e apoiar a resiliência que os territórios rurais têm demonstrado, a capacidade de adaptação, a qualidade de vida, a oferta turística diversificada e o abastecimento alimentar seguro e de qualidade.

A necessidade de contrariar a destruição de empregos causada pela pandemia deve estar no topo das prioridades do PRR, apoiando a criação de novas micro, pequenas e médias empresas e a modernização e expansão das existentes, garantindo postos de trabalho sustentáveis, em particular nas áreas rurais, onde a tendência de despovoamento, iniciada há várias décadas, se mantém, com uma erosão da população jovem e em idade ativa, o que se traduz num cada vez maior envelhecimento, com todos os problemas consequentes.

É de saudar a aposta no reforço da cobertura da grande parte do território nacional pela rede 5G, que certamente contribuirá para a digitalização das áreas rurais, das comunidades e dos negócios, que deve ser complementada com o aprofundamento da literacia digital.

A transição digital não deve aprofundar desequilíbrios territoriais. A conectividade é um elemento essencial de equidade entre as comunidades locais rurais e urbanas.

É fundamental investir na melhoria das infraestruturas e nos serviços, em especial nas áreas mais despovoadas, garantindo o funcionamento adequado das respostas sociais

A Federação Minha Terra considera que a estruturação do plano por componentes não evidencia sinergias, que podem ser valorizadas em abordagens territoriais e integradas que combinem a necessária seletividade na atribuição dos apoios, com uma imprescindível dimensão de coesão territorial.

Clique aqui para conhecer o documento que resultou do contributo da Federação Minha Terra no âmbito da consulta pública do PRR.