Operação 10.214/2020 – Componente “Cadeias Curtas”. Concurso aberto até 30 de maio

21 de Abril, 2020

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Concurso aberto até 30 de maio – prazo final de submissão de candidaturas.

Com enquadramento no aditamento do Aviso 002/ADRIMINHO/10.214/2020 – Cadeias Curtas, a ADRIMINHO informa que foi estabelecido um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia Covid-19, no âmbito da operação “Cadeias Curtas e Mercados Locais”, Medida LEADER do PDR 2020.

Trata-se de uma operação com medidas excecionais de apoio ao escoamento da produção local.

O objetivo passa por “promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção previstas na operação”.

Especificidades Medidas COVID – 19 – Componente Cadeias Curtas

Portaria nº86/2020 de 4 de Abril – medidas excecionais e temporárias relativas à situação Epidemiológica da doença COVID 19 relativamente à componente Cadeias Curtas da Operação 10214 – Cadeias Curtas e mercados Locais.

As medidas Adotadas são referentes a:

Alargamento dos beneficiários elegíveis (artigo 2º Portaria 86/2020)

Para além dos agricultores, passam a ser elegíveis também outras entidades – Grupos de Ação Local, Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167º e seguintes do código civil, cujo objecto social consista no desenvolvimento local; Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria 169/2015 de 4 de junho; Parcerias constituídas por pessoas singulares ou colectivas e Autarquias Locais, mas apenas para a tipologia de ação “adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes para pontos específicos”.

Alargamento da tipologia de Ações (artigo 3º e 4º da Portaria nº 86/2020)

A tipologia de ações da componente cadeias curtas é alargada para permitir o apoio:

Aos produtores que se desloquem não apenas aos mercados locais, mas também a pontos de entrega específicos – pontos destinados à concentração da entrega de produtos locais agrícolas e agroalimentares, sob a gestão de uma entidade diversa do consumidor final e que comprova a entrega. Estes locais passam a ser locais comerciais e que passam a agir, como único intermediário da cadeia, entre o promotor e consumidor.

Os beneficiários agricultores são também elegíveis neste contexto de medida COVID 19, nas ações previstas no nº1 da Portaria 152/2016, pelo que a totalidade das ações abrangidas são:

_ Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;

_ Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público-alvo;

_ Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais (equipamento informático, software ou aquisição de serviços para o desenvolvimento da plataforma);

_ Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local (aquisição de serviços para a conceção de embalagens, rótulos e logotipos, planos de comercialização, ações e materiais de promoção);

_ Deslocações dos produtores a mercados locais;

_ Deslocações dos produtores aos mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisição de serviços associados;

_ Adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos, no âmbito das cadeias curtas.

À Aquisição de serviços pelos produtores a entidades que assegurem a entrega dos produtos nos mercados locais ou nos pontos específicos.
No caso de estruturas móveis, os investimentos podem ser efetuados na área dos concelhos limítrofes da área de intervenção do GAL, podendo ainda abranger os concelhos que integram a mesma comunidade intermunicipal.

Nota: no âmbito das Cadeias curtas apenas são elegíveis para a componente de elaboração de plataformas on line os beneficiários agricultores, a título individual ou em parceria.